PMMA proibido: o que muda com a Resolução CFM 2.461/2026

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu o uso do PMMA (polimetilmetacrilato) por médicos em procedimentos na pele em todo o território brasileiro. A mudança veio pela Resolução CFM no 2.461/2026, publicada em 1o de junho de 2026 e em vigor desde o dia seguinte, segundo notícia da Agência Brasil.

O que é o PMMA

O PMMA (polimetilmetacrilato) é um plástico transparente, comercializado em forma de gel injetável com microesferas, usado como preenchedor facial e corporal permanente — ou seja, diferente de outros preenchedores, ele não é absorvido pelo corpo ao longo do tempo. A Agência Brasil lista, entre as complicações associadas ao produto, reações alérgicas, inchaço, dor intensa, manchas, deformidade, perda de tecido, queimadura, sangramento, queloide, infecção e necrose, além de casos de morte. Atualmente existem dois produtos à base de PMMA registrados para uso médico no Brasil.

O que a resolução proíbe

A partir da nova norma, médicos não podem mais usar o PMMA como substância de preenchimento ou volumização corporal, seja para fins estéticos, seja para fins reconstrutivos. A Agência Brasil destaca que a própria resolução classifica qualquer uso do produto, e qualquer publicidade que o mencione, como infração ética — independentemente de haver dano comprovado ao paciente ou denúncia formal. Em nota citada pela reportagem, a cirurgiã plástica e conselheira do CFM Graziela Bonin resumiu a mudança: “a partir de agora, qualquer uso do PMMA e a publicidade de que está usando o PMMA passa a ser uma infração”.

A única exceção prevista

A norma prevê um único uso médico ainda permitido: o tratamento da lipodistrofia associada ao HIV/aids, quadro em que pacientes em terapia antirretroviral perdem gordura em determinadas regiões do corpo. Mesmo nesse caso, o uso só é autorizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo SUS, seguindo um protocolo do Ministério da Saúde que existe desde 2004.

O contexto regulatório por trás da decisão

A resolução do CFM não surgiu isolada. Segundo a reportagem, o próprio CFM havia pedido à Anvisa, em janeiro de 2025, uma proibição comercial completa do PMMA no país, após mortes associadas ao uso do produto por profissionais não médicos, como biomédicos e dentistas. A Anvisa respondeu em julho de 2025 que não via necessidade de medidas adicionais naquele momento.

Como a resolução do CFM regula apenas o ato médico — e não a venda do produto no mercado –, a Agência Brasil registra que o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, classificou a medida como “uma decisão ética de extrema importância para a segurança da população e, especialmente, do paciente”, e a entidade afirmou que pretende continuar pressionando a Anvisa por uma proibição de venda em todo o país. A própria Anvisa, por sua vez, mantém a posição de que os produtos de PMMA aprovados têm perfil de risco-benefício aceitável quando usados dentro das indicações e sob orientação médica.

O que essa mudança significa na prática

Para o paciente, a mudança mais direta é que, a partir de junho de 2026, um médico que aplicar PMMA fora da exceção prevista — por exemplo, em um preenchimento estético comum — está cometendo uma infração ética perante o CFM, o que pode ser motivo de denúncia ao conselho regional de medicina. Vale notar que a resolução regula apenas a conduta do médico: ela não retira do mercado os dois produtos de PMMA hoje registrados para uso médico no país, nem impede a venda do insumo em si, o que explica por que o CFM continua pressionando a Anvisa por uma medida mais ampla.

Para o restante do mercado de procedimentos estéticos, a resolução reforça uma tendência regulatória mais ampla: maior escrutínio sobre substâncias injetáveis e sobre quem está autorizado a aplicá-las, tema que também aparece em outras decisões recentes envolvendo a fronteira entre categorias profissionais na área da saúde — como o caso dos biomédicos e procedimentos estéticos invasivos, tratado em outro texto deste espaço.

Fonte: Agência Brasil, 1o de junho de 2026.